O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (17) o acordo fiscal entre 20 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, que atribuía o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por compras na interne

Desde há muito se fala em reforma tributária, e ao que parece o discurso ainda se postergará por algum tempo

É muito comum os empresários se preocuparem com as declarações anuais e se esquecerem daquelas que precisam ser entregues mensalmente, principalmente quando não há registro de faturamento

A decisão é importante não apenas para o Estado de São Paulo, onde se localizam muitas empresas de comércio eletrônico, mas sobretudo para os consumidores das demais regiões do País, que estavam submetidos a uma tributação adicional agora declar

O COAF estabelece procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, sujeitando-se ao seu cumprimento as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens móveis de luxo ou de alto valor ou intermedeiem a sua comerc

Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos processos produtivos e movimentações dessas empresas

Combinando o conhecimento teórico (ciência) e prático (tecnologia) de cada época, as tecnologias são produto da evolução do saber, da cultura e da civilização

Ele explicou que o Brasil é um dos países que adotaram as normas internacionais de contabilidade, mas que ainda há carência no ensino das IFRS por parte das instituições de ensino

O plenário julgou ações impetradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

Precisamos de uma reforma tributária que resolva o perverso efeito regressivo que faz os que menos podem paguem mais, por força do excesso de impostos indiretos

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como

O conhecimento adquirido ajuda os novos empresários a construírem uma blindagem fiscal a fim de evitar-se prejuízos fiscais e manter-se a transparência dos documentos e escrituração fiscal.

Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem que pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente, inclusive a indenização de 40% sobre o FGTS. Isso porque a rescisão teve origem em u

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, voltou a afirmar que a baixa no CNPJ das empresas será realizada em apenas um dia, condição possível graças ao fim da exigência da certidão negativa de débito.

Afif Domingos diz que a medida deverá entrar em vigor até o final de novembro

Batalhada pelo empresariado e comemorada após a implementação, a nova abrangência do Simples Nacional pode ser desvantajosa

As mudanças na legislação que criou o Simples Nacional vão além da permissão dada para que as empresas de setor de serviços participem do regime tributário diferenciado a partir do ano que vem

Ao justificar a proposta, ele cita os transtornos envolvidos na realização do procedimento em cartório, como filas e desrespeito ao cidadão.

O REINTEGRA tem por objetivo devolver parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Os bancos europeus vão enfrentar dificuldades adicionais para se manterem capitalizados e para conseguirem distribuir dividendos pelos seus acionistas