Notícias Técnicas
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Todos os Estados passam a registrar o Empreendedor Individual a partir de 8 de fevereiro
A informação é do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que anuncia ampla simplificação no processo de registro
2010/01/15 -
Produtos importados para uso pessoal não sofrem incidência de ICMS e IPI
Esse tem sido o posicionamento do Tribunais Superiores de Justiça
2010/01/15 -
Taxação do IR poderá passar a incidir no ato de resgate ou na obtenção de benefício de plano de previdência
Ao alterar a Lei nº 11.053/04, que dispõe sobre a tributação dos planos de previdência, o PLS 511/07 permite não só ao titular do plano efetuar essa opção
2010/01/15 -
Conselho julgará não cumulatividade da Cofins
O sistema da não cumulatividade, introduzido pela Lei nº 10.637, de 2002, evita a tributação "em cascata", ao permitir a tomada de crédito do PIS e da Cofins em cada fase da cadeia produtiva.
2010/01/15 -
Entrega da Rais deve ser feita a partir desta quinta
A penalidade é de R$ 425,65, acrescida de R$ 106,45 por bimestre de atraso
2010/01/14 -
Contribuição social de empregadores poderá ser encerrada
A proposta original previa que a contribuição só deveria ser cobrada até 31 de dezembro de 2010
2010/01/14 -
Entidade filantrópica é isenta de ICMS
O Fisco argumenta que quem realmente recolhe o ICMS é o fornecedor do equipamento hospitalar.
2010/01/14 -
Governo estuda reduzir Cide para evitar alta da gasolina
A alíquota, atualmente, é de R$ 0,23 por litro de gasolina e R$ 0,07 por litro de óleo diesel.
2010/01/14 -
Cobrança de IOF reduz negócios com ações
Apesar desses dados, ainda é cedo para fazer qualquer previsão sobre como será este ano.
2010/01/14 -
Trabalhador avulso recebe adicional de forma proporcional
Trabalhadores avulsos têm direito a adicional de risco portuário, mas proporcional ao tempo de exposição ao risco.
2010/01/14 -
Receita libera sexta-feira (15/01) consulta ao lote residual do IRPF/2005
A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 15 de janeiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005.
2010/01/14 -
Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa
A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim.
2010/01/14 -
Obrigatoriedade de entrega de arquivo digital - PIS/PASEP E COFINS
Essa nova medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia (21.12.09) através da edição da Instrução Normativa nº 981
2010/01/13 -
Receita ajusta sistema de agendamento para malha fina
Estamos controlando a demanda com monitoramento diário.
2010/01/13 -
Contabilista: entenda regras de transferência de responsabilidade
Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica tem o objetivo de assegurar conduta ética do profissional
2010/01/13 -
Projeto altera norma sobre incorporação de empresas
A operação se processa do seguinte modo: uma empresa manifesta o interesse em adquirir o controle de outra.
2010/01/13 -
Crescimento de 4,8% no faturamento das MPEs é o maior desde a crise
Pesquisa do Sebrae/SP revela ainda que crescimento chegou aos três setores de atividade econômica: indústria (+8,3%), comércio (+4,7%) e serviços (+1,6%).
2010/01/13 -
Projeto facilita encerramento de pequenas e microempresas
A proposta modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPEs)
2010/01/13 -
Receita libera amanhã (13/01) consulta ao lote residual do IRPF/2004
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 13 de janeiro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004.
2010/01/13 -
Projeto inclui idosos entre dependentes no Imposto de Renda
O benefício é válido para os idosos - aqueles com pelo menos 60 anos de idade
2010/01/13