Notícias Técnicas
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Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
Quanto às horas in itinere, manteve a sentença original, que determinou o pagamento das horas normais mais adicional.
2010/04/06 -
Empresa pode parcelar dívida com FGTS em 180 vezes
As novas regras determinam que o parcelamento pode ser solicitado por empregadores que estejam inadimplentes com o FGTS e forem notificados.
2010/04/05 -
Empresas devem estar atentas à declaração anual do Simples Nacional
Os empresários que ainda não fizeram a declaração, agora têm até o próximo dia 15 de abril para declarar o Exercício 2009.
2010/04/05 -
Mentira x IR: informações inconsistentes podem custar caro ao contribuinte
Com diversas maneiras de cruzamento de informações, por conta das demais declarações entregues pelos contribuintes, fica fácil reconhecer inconsistências e ir em busca da verdade.
2010/04/05 -
Setor produtivo propõe incluir IPI, PIS e Cofins no Simples
Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alíquota única para a cobrança do Simples.
2010/04/05 -
Empresas podem ter documento de identidade
Registro do nome junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial permite exclusividade de uso
2010/04/05 -
Abono salarial ainda não foi sacado por 1,4 milhão de trabalhadores
O calendário para pagamento termina em 30 de junho.
2010/04/05 -
Receita fecha o cerco aos prejuízos fictícios
Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos
2010/04/05 -
JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível
A empresa pagava ao reclamante a importância de R$200,00, registrada nos recibos de pagamento como ajuda de custo combustível.
2010/04/05 -
Necessidade de individualização de cartões de ponto impossibilita substituição processual de sindicato
Inicialmente, a sentença de primeiro grau havia decretado a ilegitimidade ativa do sindicato com a extinção do processo sem resolução do mérito
2010/04/05 -
Publicado o ato sobre a prorrogação da DASN-2010
Altera a Resolução CGSN No- 10, de 28 de junho de 2007.
2010/04/01 -
Comissão aprova redução de jornada e de salário durante crise
Empresas que tiverem queda de 20% em suas receitas por três meses poderão reduzir a jornada de trabalho e o salário de seus empregados.
2010/04/01 -
Liminar adia emissão de nota fiscal eletrônica
A companhia decidiu ir à Justiça depois de uma portaria da Fazenda paulista antecipar o cronograma de implantação do programa.
2010/04/01 -
INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia
O benefício estava sendo concedido com data de término, o que deixava descobertos beneficiários que pediam prorrogação
2010/04/01 -
Crédito tributário continuará retido em cofres públicos
Fazenda descarta medida com o argumento de que é preciso garantir a meta de superávit primário deste ano
2010/04/01 -
Ainda há tempo para reclamar
Prejudicados pelos planos Collor 1 e 2 podem receber diferença de correção da poupança graças a ações coletivas
2010/04/01 -
ICMS não incide sobre operações de leasing sem efetiva mudança de titularidade do bem
Uma liminar foi deferida.
2010/04/01 -
Vale-transporte não fornecido gera indenização a trabalhadores gaúchos
Na prática, esse é o resultado da decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar os embargos da instituição.
2010/04/01 -
Inativas devem apresentar DSPJ até hoje, 31/3
A multa pela entrega em atraso da Declaração de Inatividade é de R$ 200,00.
2010/03/31 -
Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até esta quarta
Até 2008, exatamente por conta deste problema com o prazo, só era permitido agendar para débito automático o pagamento da segunda quota em diante.
2010/03/31