Notícias Técnicas
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Receita libera nesta segunda para consulta último lote residual de abril
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 27, com correção de 31,64%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/04/19 -
Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho que aceitou pedido do trabalhador nesse sentido.
2010/04/19 -
Demonstrativo de Apuração de Ganhos em Renda Variável: quem deve utilizar?
Quem está obrigado a preencher este demonstrativo? Existe alguma dispensa?
2010/04/16 -
Bônus de Adimplência Fiscal
O período de cinco anos-calendário é computado por ano completo, inclusive aquele em relação ao qual se dá o aproveitamento do bônus.
2010/04/16 -
Especial IFRS PME: quais empresas estão enquadradas
Por definição, basta não ter capital aberto, ser seguradora ou banco para estar enquadrado
2010/04/16 -
TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo
Empresa do setor farmacêutico obteve o direito de compensar, por meio dos créditos do imposto, os valores pagos a mais nos últimos dez anos
2010/04/16 -
Receita estabelece o calendário dos lotes de restituição do IRPF/2010
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
2010/04/16 -
Salário mínimo vai a R$ 535,91 em 2011, sem aumento real
Projeto de lei para orçamento adota fórmula com reajuste só pelo INPC, sem PIB. Aposentado leva o mesmo índice
2010/04/16 -
Total de empresas buscando fusões e aquisições dobra em seis meses
A conclusão é do estudo Capital confidence barometer, da Ernst & Young, que ouviu mais de 800 executivos seniores em todo o mundo.
2010/04/16 -
Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões
2010/04/16 -
TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal
Como exemplo, a desembargadora citou o art. 927 do Código Civil
2010/04/16 -
SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado
Trata-se de ação rescisória proposta pela empresa, que pretendia desconstituir acordo homologado pela Juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF
2010/04/16 -
Prazo final de convergência contábil está sob ameaça
A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia.
2010/04/15 -
STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins
As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão - quando não cabe mais recurso.
2010/04/15 -
Contribuintes há 5 anos na malha fina receberão restituição do IR
A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
2010/04/15 -
Comissão de Trabalho aprova regras para cooperativas
Entre algumas determinações estão a obrigatoriedade de pagamento de horas extras e carga máxima de trabalho de oito horas diárias
2010/04/15 -
Quem parcela dívida tributária se livra de ação penal
O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
2010/04/15 -
Fim da contribuição ao INSS
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
2010/04/15 -
DIPJ: empresas que não optaram pelo RTT podem retificar declaração
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
2010/04/14 -
Dedução do IR para gastos com educação não chega a compensar carga tributária
O limite de dedução de R$ 2.708,94 é anual e vale para os gastos do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
2010/04/14