Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Qual é o melhor regime tributário para a sua empresa?
A Atividade da empresa permite que ela se enquadre em qual regime?
2010/07/12 -
STJ suspende penhoras de bens de empresas em recuperação judicial
O STJ entra nessas discussões para solucionar esses conflitos e tem adotado o entendimento de que as ações de cobrança podem correr paralelamente ao processo de recuperação judicial
2010/07/12 -
Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
Contudo, no entendimento do relator, as contribuições para a manutenção das entidades sindicais têm natureza tributária e só podem ser instituídas por lei.
2010/07/12 -
Empregador não pode substituir direito à estabilidade da gestante por indenização
Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego.
2010/07/12 -
Para não pagar bônus, cabe à empresa comprovar descumprimento de metas
Aceite-se, por um instante apenas, a tese empresarial de que seria inviável a exigência de prova.
2010/07/12 -
SAT e seu papel social
Nunca é demais lembrar que a Previdência Social se utilizou das informações prestadas pelas próprias empresas para fixar o FAP.
2010/07/09 -
Contribuição ao INSS de doméstico pode cair, mas não será deduzida do IR
A proposta também revoga a possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda a contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração do trabalhador doméstico.
2010/07/09 -
Possível vazamento de informações das declarações do Imposto de Renda
Nota à Imprensa - Informação Complementar
2010/07/09 -
Trabalho aprova inclusão de funcionários comissionados na CLT
Pelo texto, a CLT será aplicada no que não for incompatível com as leis especiais e as disposições contratuais individuais e coletivas em vigor.
2010/07/09 -
Segurança consome mais de 60% do tempo da TI nas PMEs
De acordo com o mesmo estudo, o investimento médio dessas organizações com segurança foi de 51 mil dólares nos últimos 12 meses.
2010/07/09 -
Stock Options: empregado deve ficar atento a condições suspensivas ao aderir ao plano.
O sistema tem sido cada vez mais adotado pelas grandes empresas no Brasil
2010/07/09 -
Empregadora é responsável por acidente de percurso quando contrata transporte para empregados
No caso, a reclamada contratou uma empresa para realizar o transporte de seus empregados até o local de trabalho.
2010/07/09 -
Contra princípio da presunção de recebimento, empresa comprova que notificação foi entregue fora do prazo
Segundo a Súmula nº 16, presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem
2010/07/09 -
Receita Federal prepara malha fina eletrônica para empresas
Cerca de 137 mil empresas que pagam os impostos com base no lucro real terão de se ajustar a partir de 1º de julho do ano que vem.
2010/07/08 -
Receita libera nesta quinta consulta a megalote do IR com valor superior a R$ 2 bi
No total, serão liberados R$ 2,170 bilhões, para um total de 2.045.146 contribuintes.
2010/07/08 -
Ponto eletrônico: vantagens e desvantagens da troca de aparelho para as empresas
A obrigatoriedade é para as empresas que já usam relógios de ponto eletrônicos
2010/07/08 -
Senado aprova em 1º turno licença-maternidade de 180 dias
Antes, a licença-maternidade era obrigatória por 120 dias.
2010/07/08 -
Aspectos fiscais do PAT - Programa de Alimentação ao Trabalhador
Apenas as Pessoas Jurídicas podem participar deste programa
2010/07/08 -
Receita conclui em 2011 escrituração eletrônica
A escrituração digital será obrigatória a partir de janeiro de 2011 para 10.568 empresas submetidas a acompanhamento tributário diferenciado
2010/07/08 -
Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza
A intenção do procedimento é reduzir o volume de demandas vindas dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais regionais federais
2010/07/08