Notícias Técnicas
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Companhias telefônicas vencem ação da Cofins
STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor
2010/08/26 -
Pesquisa: fechamento de empresas não pode ser atribuído a uma única causa
Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento
2010/08/26 -
MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit
2010/08/26 -
Bancária não consegue indenização por “ociosidade forçada”
A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40% da capacidade laborativa reduzida.
2010/08/26 -
Empresas são condenadas a ressarcir despesas de empregado com contratação de advogado
Para reforçar a tese adotada, o julgador aplica ao caso a regra dos artigos 389 e 404 do Código Civil.
2010/08/26 -
Trabalhador temporário acidentado obtém estabilidade provisória
Seja qual for a modalidade contratual, a empresa tem a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador acidentado.
2010/08/26 -
Abstratos, mas valiosos
Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.
2010/08/25 -
Micros vão à justiça para parcelar imposto
Se estiver em atraso, ele pode ser excluído do sistema.
2010/08/25 -
As 13 dicas essenciais sobre nota fiscal eletrônica
Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima criou uma lista com 13 dicas sobre o tema.
2010/08/25 -
Carga tributária brasileira pode ser reduzida para 30% em dez anos
A carga tributária brasileira pode ser reduzida de 40% para 30% em um período de dez anos.
2010/08/25 -
Receita libera nesta quarta declarações retidas do IR 2007, último lote do mês
A correção para o lote é de 34,71%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/08/25 -
JT reverte justa causa de empregado dispensado por apresentar atestados médicos sem indicação do CID
A conduta correta da empresa seria o seu encaminhamento ao órgão previdenciário
2010/08/25 -
Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado
O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado
2010/08/25 -
Processo seletivo não substitui contrato de experiência
O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.
2010/08/25 -
Novo desósito recursal e as empresas
Na prática, trata-se de um novo depósito imposto ao empregador
2010/08/24 -
Previdência sobre férias leva comércio à justiça
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
2010/08/24 -
Títulos longos poderão ter IR e compulsório menores
Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.
2010/08/24 -
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
2010/08/24 -
Empresa que vende pela internet poderá ter de informar CNPJ
O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
2010/08/24 -
Receita libera nesta terça-feira o lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
2010/08/24