Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Proposta torna contribuição sindical facultativa
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).
2010/10/19 -
ICMS não pode ser cobrado de contribuinte substituído
O pedido de suspensão de liminar e sentença apresentado pelo Estado foi indeferido
2010/10/19 -
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistadora e empresa de pesquisa de opinião pública
Conforme observou o relator, a empresa admitiu a prestação de serviços, mas defendeu a autonomia do trabalho realizado.
2010/10/19 -
Regras de fixação de competência devem ser interpretadas buscando facilitar o acesso à Justiça
O relator explicou que o artigo 651, da CLT, deve ser interpretado com base no objetivo maior do direito processual do trabalho, que é facilitar o acesso do trabalhador à Justiça.
2010/10/19 -
Radialista ganha adicional por acúmulo de funções
Lei nº 6.615/78 (artigos 13, I e II e 14)
2010/10/19 -
Tributação previdenciária pode aumentar a folha de pagamento das empresas
A próxima parcela mensal da contribuição social, cujo o prazo de vencimento é em 20 de outubro,
2010/10/18 -
Por que as empresas de cosméticos pagarão mais tributos?
A partir de novembro, as atacadistas terão novas obrigações que devem deixar a carga tributária ainda mais pesada
2010/10/18 -
Conselho eleva multa por planejamento fiscal
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
2010/10/18 -
Cresce a busca por atestadores de exatidão
Quando a então estudante do primeiro ano do curso de ciências contábeis Andréa Gini conquistou
2010/10/18 -
Receita libera consulta ao lote residual do IR 2007 nesta segunda-feira
SÃO PAULO - A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (18), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006)
2010/10/18 -
Plano de cargos e salários sem critérios definidos de promoção não é obstáculo à equiparação salarial
A promoção por merecimento, mais subjetiva, poderia ser realizada pela avaliação de desempenho.
2010/10/18 -
Adicional de insalubridade é negado a auxiliar de limpeza de escola
É o que estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 do TST.
2010/10/18 -
Remessa Expressa: Receita lança sistema informatizado e anuncia novas regras
Nova sistemática também proporcionará maior controle sobre operações.
2010/10/15 -
Contribuinte vai à Justiça para parar de pagar o Refis
Empresas que migraram de outros parcelamentos alegam que já quitaram o que deviam
2010/10/15 -
Micro e pequenas empresas querem mudanças no Simples
Empresários defendem reajuste no teto de faturamento para inclusão no regime
2010/10/15 -
ICMS de importado é devido a estado destinatário
A empresa consignou a natureza da operação em notas fiscais, como sendo simples remessa, por tratar-se de simples transferência entre estabelecimentos.
2010/10/15 -
IR: Receita libera nesta sexta restituição do megalote, com 2,775 milhões de declarações
A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.
2010/10/15 -
Certidão da Junta Comercial não é apta a comprovar a cessação de atividade comercial para se decretar falência
O fato de a lei ter estabelecido prova especial para comprovação da cessação do exercício do comércio não significa que essa prova especial seja a única prova possíve
2010/10/15 -
Gestante tem direito à estabilidade provisória ainda que tenha ficado grávida no período do aviso prévio
A trabalhadora foi dispensada, com aviso prévio indenizado, em 25.11.2009, e a gravidez ocorreu no curso desse aviso.
2010/10/15 -
Telefonista que é digitadora tem direito a intervalo de dez minutos a cada três horas
Esse intervalo está previsto na súmula 346 do Tribunal Superior do Trabalho para os digitadores
2010/10/15