Notícias Técnicas
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Empresa é responsabilizada por revista abusiva realizada por empregados da tomadora de serviços
A empresa insistiu na tese de que a revista é feita através de um aparelho eletrônico, ou apenas visualmente, sem qualquer contato físico.
2011/08/19 -
JT mantém revelia decretada em reclamação cuja citação foi assinada por porteiro
Segundo afirmou, à época da citação, estava viajando e a sua casa estava fechada.
2011/08/19 -
Tributação de controlada é mantida.
Na contabilidade final, foram quatro votos favoráveis às empresas e outros quatro à Fazenda.
2011/08/18 -
Recolhimento em Atraso: Competências atrasadas são recolhidas com multa diária de 0,33%
Os juros são regidos pela taxa Selic mensal.
2011/08/18 -
Senado dá isenção de IR a aposentado
A proposta, na verdade, amplia o tratamento tributário diferenciado que já existe para os segurados com mais de 65 anos.
2011/08/18 -
AGU - Construtoras que não cumpriram normas de segurança terão que ressarcir o INSS por despesas com auxílio doença
Ficou comprovado que as firmas foram negligentes no cumprimento de normas de segurança do trabalho.
2011/08/18 -
Valorização da profissão contábil e as qualidades que um profissional contábil/fiscal deve desenvolver
É dever de todo contabilista manter o empresário informado e devidamente atualizado
2011/08/18 -
Empresa que anotou função incorreta na CTPS deverá pagar indenização
Em 1ª Instância, o reclamante conseguiu apenas a retificação de sua CTPS para que nela constasse a função de jardineiro.
2011/08/18 -
Dispensa de professora nas férias escolares não isenta empregadora de pagamento do aviso-prévio
A professora, ao interpor recurso de revista, insistiu em seu direito ao recebimento solicitado
2011/08/18 -
Simples Nacional: cinco novas atividades poderão ser incluídas no regime
Para Miranda, atual relator da proposta na CAE, a medida faz justiça às atividades que exigem conhecimentos técnicos específicos e, por isso, precisam ser valorizadas e profissionalizadas.
2011/08/17 -
Governo decide acabar com fator previdenciário
Mesmo com o fator, o homem está se aposentando, em média, aos 54 anos e a mulher, aos 51,5 anos.
2011/08/17 -
STF julga lei sobre PIS e Cofins na importação
O processo sobre o tema previsto para entrar na pauta hoje da Corte é da Vernicitec - importadora de tintas para a indústria moveleira.
2011/08/17 -
Lei das Sociedades Anônimas passa por modificações
O advogado Sillas Battastini Neves, do escritório Zulmar Neves Advocacia, explica que estas modificações alteraram procedimentos relacionados à emissão, resgate e amortização de debêntures e a revogação do artigo 60 da Lei 6.404.
2011/08/17 -
Conselho afasta cobrança de IR sobre variação cambial
A equivalência patrimonial é um método contábil utilizado para atualizar o valor da participação societária da investidora no patrimônio da empresa.
2011/08/17 -
Depósito vinculado a débito judicial com trânsito em julgado pode pagar dívida tributária
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2011/08/17 -
Desoneração de folha traz vantagens para empresa que exporta mais e terceiriza pouco
A medida foi estabelecida pela nova política industrial anunciada no início do mês.
2011/08/17 -
Ônus de provar é de ambas as partes no processo
Ônus da prova significa o dever que a parte autora, ou seja, aquela que propõe a ação, tem de provar aquilo que está alegando contra a parte ré.
2011/08/17 -
JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada
O recurso foi analisado pela 7ª Turma do TRT-MG, que manteve a sentença.
2011/08/17 -
Simples Nacional: Presidenta comenta alterações propostas para o Supersimples
Ao comentar as mudanças anunciadas pelo governo no Sistema Simplificado de Cobrança de Impostos (SuperSimples)
2011/08/16 -
Sem Medo do Leão: o imposto sobre grandes fortunas vale a pena?
Volta a circular no Congresso Nacional agora por proposta do Deputado conhecido como Dr. Aloizio (PV-RJ
2011/08/16