Notícias Técnicas
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Rejeitado incentivo à contratação de trabalhador com mais de 50 anos
O projeto será arquivado, a menos que seja aprovado recurso contra o parecer da comissão, que é terminativo.
2011/11/01 -
Prorrogado prazo da declaração do Censo de Capitais Estrangeiros
O Censo é a pesquisa do BC sobre investimentos estrangeiros na economia brasileira e vem sendo realizada a cada cinco anos, desde o ano-base 1995.
2011/11/01 -
Incluído o valor da bolsa de estudo entre as parcelas que não integram o salário-de-contribuição
Lei nº 12.513/2011 - DOU 1 de 27.10.2011
2011/11/01 -
Câmara aprova multa para empresa que discriminar mulheres em relação a salário
Ele destacou que a Constituição prevê igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
2011/10/31 -
Não incide INSS sobre o pagamento de aviso prévio
O dispositivo revogou o Decreto 3.048/1999 — que excluía o aviso prévio da base de cálculo da contribuição previdenciária.
2011/10/31 -
Confaz revoga obrigações relativas à nota fiscal eletrônica
Foi cancelada também a obrigação das empresas de transmitir as informações contidas na nota fiscal eletrônica (NF-e) para o documento auxiliar da NF-e (Danfe).
2011/10/31 -
IR 2011: sétima quota do parcelamento vence nesta segunda-feira
Essa é a penúltima, das oito quotas permitidas pela Receita Federal para o pagamento do Imposto de Renda.
2011/10/31 -
Frente quer reduzir multa em demissão sem justa causa
Os 10% foram criados para financiar o pagamento dos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).
2011/10/31 -
Sindicato não tem autonomia para negociar redução de intervalo para refeição e descanso
O intervalo mínimo é direito irrenunciável e de ordem pública, que se relaciona à própria segurança e saúde do trabalhador
2011/10/31 -
DACON: Produtos com alteração de alíquota obrigam a retificação do Dacon de março e abril
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2011/10/28 -
Corrija o IR até domingo para ter restituição em dezembro
Quem não consertar o problema até o final do ano poderá ser multado pelo Leão e ter a restituição presa.
2011/10/28 -
Novas regras para fornecimento de cheques entram em vigor nesta sexta
A impressão das folhas com a data leva em consideração o fato de que a maioria das fraudes com folha e cheque roubado envolve formulários impressos há mais de 1 ano.
2011/10/28 -
Empresa poderá deduzir do IR gastos com qualificação de empregados
Ao ampliar esse conceito, ela inclui o pagamento de faculdade, cursos de línguas e outros cursos para aperfeiçoamento da mão de obra.
2011/10/28 -
Mudanças exigem que contador seja mais capacitado
Com a NF-e, governo e empresas têm acesso à nota fiscal no momento exato em que a transação comercial é realizada.
2011/10/28 -
Empresas ignoram mudanças na contabilização de leasing
No Brasil, a parcela de desconhecimento sobre as novas regras em estudo sobe para 64% entre 200 companhias pesquisadas.
2011/10/28 -
Auxílio-doença sairá sem perícia para afastamento de até 60 dias
A Previdência também irá preparar uma lista, chamada de Tabela Repouso, com os períodos médios de afastamento de cada doença.
2011/10/28 -
Juiz condena Grande Hotel de Araxá a restituir valores descontados por quebra de utensílios
As testemunhas apresentadas pelo reclamante confirmaram que havia descontos pela danificação de utensílios
2011/10/28 -
Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado
Mas o inciso II da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho previu uma exceção a essa regra.
2011/10/28 -
Deputados aprovam medida provisória que incentiva indústria e desonera folha de pagamento
O prazo final da nova sistemática é ampliado de dezembro de 2012 para dezembro de 2014.
2011/10/27 -
Norma de prevenção contra incêndio simplifica licenciamento
Até o final do ano, Ministério da Justiça vai editar medida que padroniza licenças de empresas
2011/10/27