Notícias Técnicas
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Juíza não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez
Esse tema tem gerado muitos debates na Justiça trabalhista.
2011/11/28 -
Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada
No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas, sim, deixou de comparecer à empresa por justificado medo de sofrer nova agressão.
2011/11/28 -
Receita prorroga entrega de DCTF para a próxima semana
“As multas serão canceladas automaticamente pela Receita Federal”, informa a entidade.
2011/11/25 -
Problemas no site fazem Receita prorrogar entrega de declaração por empresas
As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal.
2011/11/25 -
Empresas gastam mais com o Sped
O problema é que as adequações são complexas e as empresas enfrentam dificuldades para se adaptar à nova realidade.
2011/11/25 -
Incide PIS e Cofins sobre vendas a prazo não quitadas
Esse fato gerador não deixou de existir tendo em vista o inadimplemento da venda, apenas se fosse venda cancelada
2011/11/25 -
Sobre o limite de enquadramento no regime tributário do simples
Advogados esclarecem pontos que ainda geram dúvidas
2011/11/25 -
STJ limita efeitos de decisão sobre juros
O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.
2011/11/25 -
Justiça manda empresa pagar sobreaviso por uso de celular
Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.
2011/11/25 -
Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição.
2011/11/25 -
Receita Federal prorroga o prazo de entrega da DCTF do mês de setembro
O prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
2011/11/25 -
Empresas devem encaminhar declaração do FCONT até dia 30
A empresa que não entregar o documento no prazo estabelecido será autuada.
2011/11/24 -
Cofins incide sobre venda não paga
O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.
2011/11/24 -
Site da Receita apresenta problemas para acesso dos contribuintes
Por meio da assessoria de imprensa, a Receita informou que a dificuldade ocorre na abertura de atendimentos ao contribuinte.
2011/11/24 -
Corrigir declaração do IR pode garantir grana ainda em 2011
Receita não garante pagamento no 7º lote, mas admite possibilidade após acerto de contas
2011/11/24 -
Projeto prevê saque anual de lucro do FGTS
Textos divergem sobre o percentual a ser distribuído e também sobre os critérios para saque dos valores
2011/11/24 -
STJ adia análise de devolução da Selic
O programa de parcelamento de débitos fiscais concedeu prazos de pagamento de 180 vezes, descontos de até 100% sobre multas e de 45% para juros de mora.
2011/11/24 -
Autos restaurados devem conter documentos indispensáveis para prosseguir julgamento
O extravio de todas as peças do processo ou, às vezes, de apenas um volume dos autos também requer a reconstituição.
2011/11/24 -
Bens particulares de sócios podem ser penhorados para quitar dívidas
No processo de execução, bens particulares de sócios podem ser apreendidos para pagar as dívidas trabalhistas.
2011/11/24 -
Sócia de fato é responsabilizada por débito trabalhista
Na visão da juíza convocada, todos os indícios levam à conclusão da existência de comunhão de interesse dela, embargante, com a empresa executada e suas sócias
2011/11/24