Notícias Técnicas
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DNRC republica norma sobre a formação do nome empresarial
Instrução Normativa 116/2011
2012/01/13 -
Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST
Atualmente, a Súmula 428 não reconhece o uso de aparelhos de intercomunicação (telefone celular, BIP ou pager) como suficientes para caracterizar o sobreaviso
2012/01/13 -
Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para janeiro/2012
Edital Eletrônico do FGTS nº 1/2012
2012/01/12 -
Celular fora do trabalho pode dar hora extra
Lei que altera CLT, sancionada pela presidente Dilma, acaba com distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância
2012/01/12 -
Ressalvas à certidão negativa trabalhista
Inegavelmente, essa nova realidade passou a integrar o dia a dia dos indivíduos que vivenciam os processos trabalhistas em sua rotina profissional.
2012/01/12 -
Contribuinte poderá deduzir do IR juros pagos por ações judiciais de indenização
A lei 7.713/88 prevê a dedução somente das despesas com ação judicial, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte.
2012/01/12 -
Número de fusões e aquisições atingiu novo recorde em 2011
É o que mostra a Pesquisa de Fusões e Aquisições elaborada pela KPMG no Brasil.
2012/01/12 -
Rescisão indireta do contrato de soldador que não recebia adicional de insalubridade é reconhecida
O magistrado reconheceu ainda a rescisão indireta do contrato de trabalho, postulada pelo autor, em razão do descumprimento da legislação trabalhista por parte da empresa.
2012/01/12 -
TST garante plano de saúde a bancária licenciada durante aviso prévio
Quando o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) analisou o recurso da empresa, entendeu válida a demissão, mas com efeitos somente a partir do fim do benefício previdenciário.
2012/01/12 -
DCTF: Receita Federal cancela multas
O Ato Declaratório Executivo da Receita Federal do Brasil nº 01 /2012
2012/01/11 -
Empresa individual protege patrimônio sem precisar de sócio
A grande novidade é a de que o patrimônio do empresário estará protegido, sem a necessidade de sócio ou mesmo um "laranja".
2012/01/11 -
Contribuinte Individual - Prazo para recolhimento trimestral da contribuição termina dia 16-1
Estão obrigados ao recolhimento da contribuição os contribuintes individuais, quando for o caso, os empregados domésticos e facultativos.
2012/01/11 -
Declaração do Imposto de Renda começa em 1º de março
O ideal é que tudo esteja pronto em 1º de março, quando a Receita Federal liberar o programa da declaração na internet. Pense positivo.
2012/01/11 -
Previdência Social inclui novas sete atividades no Empreendedor Individual
A lista completa dos empreendedores pode ser acessada na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br).
2012/01/11 -
TST deve alterar súmula que trata de sobreaviso
Com isso, o empregado passaria a ser remunerado por esse período.
2012/01/11 -
Mínimo equivale a um terço do salário médio
O aumento do mínimo foi calculado com base na média em 12 meses para suavizar eventuais oscilações bruscas.
2012/01/11 -
IR 2011: contribuinte em malha já pode agendar atendimento na Receita
Até o final do ano, a opção de agendamento estava disponível apenas para declarações do IRPF dos exercícios 2008, 2009 e 2010.
2012/01/10 -
GPS - Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-1
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 a R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/01/10 -
Decisão que vinculou adicional de insalubridade a salário mínimo é contestada
No mérito, ela pede que a RCL seja julgada procedente, com a declaração de improcedência da ação movida pelo servidor em que foi tomada a decisão impugnada.
2012/01/10 -
Cartórios podem registrar empresas
Com a lei, em vigor desde ontem, é possível a abertura de um negócio por uma única pessoa, que só responderá com seus bens por eventuais problemas depois de esgotado o patrimônio da empresa.
2012/01/10