Notícias Técnicas
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Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins, decide STJ
O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações.
2012/03/15 -
Projeto que regulamenta jornada de trabalho de enfermeiros
Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.
2012/03/15 -
Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.
2012/03/15 -
Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso
O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.
2012/03/15 -
Declaração ou Comunicação de Saída? Veja a diferença para fins de imposto de renda
Mas, qual a diferença entre as duas?
2012/03/14 -
STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora
O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.
2012/03/14 -
Preocupação faz governo desonerar mais 5 setores
De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.
2012/03/14 -
Previdência Social alerta para carta falsa sobre revisão
Essa revisão está sendo processada automaticamente pela Previdência.
2012/03/14 -
Quatro mudanças podem reduzir em 51% custo para abrir empresa
A boa notícia é que com quatro simples mudanças e com um pouco de boa vontade, o custo de abertura de uma companhia pode ser reduzido em até 51%.
2012/03/14 -
Negócios de baixo risco poderão ser dispensados de vistoria
Proposta deve simplificar e tornar mais rápida a abertura de empresas
2012/03/14 -
Súmula 86 do TST não exclui massa falida da obrigação de recolher custas processuais
Na visão da recorrente, a decretação de quebra já demonstra a sua insuficiência financeira e a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas.
2012/03/14 -
Contrato de safra não pode ser utilizado em atividade permanente
Para o julgador não há dúvida de que a empresa continuou a precisar dos serviços do reclamante.
2012/03/14 -
Prazo para pagamento de contribuições previdenciárias termina quinta-feira
Quem pagar depois dessa data terá que pagar multa
2012/03/13 -
Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS
O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.
2012/03/13 -
Para agendar pagamento da primeira quota, IR deve ser declarado até fim de março
No entanto, para quem quer aproveitar a possibilidade, a declaração deve ser entregue, impreterivelmente, até o dia 31 de março.
2012/03/13 -
Fenacon quer alterações no formato das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e)
Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora passaram a ser exibidos em formato de imagem.
2012/03/13 -
Bacen disciplina a aplicação de penalidades para administração de consórcios
Essas punições serão aplicadas considerando a natureza e a gravidade da infração, podendo ser aplicadas de forma cumulativa.
2012/03/13 -
Descanso a mulheres antes de trabalho extraordinário tem repercussão geral
O empregador sustenta que o benefício afronta a isonomia entre homens e mulheres prevista na Constituição.
2012/03/13 -
TST admite recurso por contrariedade a súmula vinculante do STF
Até 2008, as decisões do TST sobre o adicional de insalubridade seguiam o disposto no artigo 192 da CLT e na Súmula 228, que tomavam por base o salário mínimo.
2012/03/13 -
Juiz constata fraude na admissão de trabalhador como sócio de empresa de radiologia
Atos praticados com o fim de desvirtuar, impedir ou fraudar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito.
2012/03/13