Notícias Técnicas
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Doação neste ano já pode ser deduzida
Benefício abrange valor doado até 30 deste mês a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
2012/04/09 -
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
Até porque a relação de emprego não deixa de existir pela ausência do registro na CTPS.
2012/04/09 -
Governo isenta mais 11 setores de contribuição ao INSS
Para o câmbio, considerado instrumento de competitividade pelo ministro Mantega, ‘não são medidas específicas, mas uma ação permanente’
2012/04/05 -
Investe em renda variável? Saiba o que está isento de IR
Confira abaixo alguns casos que geram dúvidas entre os investidores e saiba o que fazer nessas situações
2012/04/05 -
13º salário: direito não é considerado no período de cálculo para INSS
A tese foi reafirmada pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU)
2012/04/05 -
Governo altera regras do preço de transferência
A MP, que faz parte do pacote de estímulos anunciado pela União, diminuiu a margem de lucro usada para o cálculo do imposto nas importações de insumos aplicados na industrialização.
2012/04/05 -
RF amplia isenção de PIS/Cofins para importar papel
O benefício fiscal foi criado em 2004, com prazo para acabar em 2008, mas havia sido prorrogado para até 30 de abril de 2012.
2012/04/05 -
Estado não é obrigado a restituir ICMS pago a mais
O acórdão do TJ contraria entendimento firmado pelo Supremo no julgamento de mérito da ADI 1.851.
2012/04/05 -
Norma esclarece tributação de TI
O artigo 45 da MP nº 563 determina que a nova forma de recolhimento da contribuição seja aplicada por todas as companhias que prestam serviços de TI
2012/04/05 -
Livro-caixa: entenda qual a vantagem de utilizá-lo na declaração de IR
No mais, lembra ela, o livro-caixa só pode ser utilizado por quem trabalha por conta própria em uma profissão regulamentada, sendo que a pessoa deve estar exercendo a atividade de forma legal.
2012/04/04 -
Dacon de fevereiro deve ser entregue até 09-04
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/04/04 -
Pacote muda prazo de recolhimento do PIS e da Cofins
Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento.
2012/04/04 -
Leão define prazo para empresa enviar declaração
Receita começa a receber informações financeiras das firmas a partir de 2 de maio
2012/04/04 -
GPS: RFB disciplina novos procedimentos para retificação de erros no preenchimento de GPS
Instrução Normativa 1.251 RFB, de 1-3-2012
2012/04/04 -
Pena por sonegação é suspensa devido a parcelamento da dívida no Refis
A ministra quer saber se o crédito foi incluído ou não em parcelamento fiscal e, em caso positivo, se o pagamento está mesmo em dia.
2012/04/04 -
Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral
A forte pressão exercida sobre o trabalhador para que ele prestasse serviços por 12 a 13 horas, habitualmente, colocava em risco a sua saúde e impossibilitava o seu convívio com a família.
2012/04/04 -
IR: entenda como funciona a isenção para doenças graves
É importante salientar que a isenção de IR por doença grave não se aplica a outros rendimentos.
2012/04/03 -
Defis estará disponível no PGDAS-D dia 02/04
O módulo da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) estará disponível no PGDAS-D dia 02/04 a partir de 9 horas.
2012/04/03 -
Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
2012/04/03 -
Declaração CBE deverá ser apresentada até quinta-feira, 05-04
A declaração deve ser preenchida e enviada eletronicamente ao Banco Central do Brasil por meio da versão on-line disponibilizadas na página www.bcb.gov.br
2012/04/03