Notícias Técnicas
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PIS/COFINS: Promovidas alterações nas normas para habilitação ao Reidi
Entre outras modificações, a Instrução Normativa estabelece que a pessoa jurídica a ser coabilitada deverá apresentar também contrato com a pessoa jurídica habilitada ao Reidi
2012/05/03 -
STJ julga tributação de serviços de telefonia
Como é analisado em recurso repetitivo, o resultado final do julgamento será usado como orientação pelas instâncias inferiores.
2012/05/03 -
Nova versão do e-Doc estará disponível a partir de segunda-feira
A certificação é pré-requisito para utilização do e-Doc, na medida em que só o mecanismo garante a validade jurídica do sistema.
2012/05/03 -
Empresa é condenada por acionar polícia para retirar empregado do local de trabalho
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00, deferida na sentença, por entender que houve abuso de direito.
2012/05/03 -
Entrega da DIPJ 2012 tem início nesta quarta-feira
A entrega da declaração deverá ser feita pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) até o dia 29 de junho.
2012/05/02 -
Saiba o que fazer se não conseguiu declarar o Imposto de Renda no prazo
Segundo a Receita Federal, não é preciso baixar uma nova versão do programa antes de enviar o documento.
2012/05/02 -
Quem perdeu prazo deverá usar mesma versão de programa para declarar IR
A versão atual do programa ainda gera o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para que o contribuinte imprima e pague a multa em qualquer instituição bancária.
2012/05/02 -
Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
2012/05/02 -
Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência
É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril.
2012/05/02 -
Trabalhador paga indenização à empresa
O pedido do trabalhador foi negado nas três instâncias.
2012/05/02 -
JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
A Turma de julgadores entendeu da mesma forma e manteve a sentença.
2012/05/02 -
Códigos do Darf - Ato declaratório executivo codac no 47, de 25 de abril de 2012
Normas Legais
2012/04/30 -
Dia do Trabalho: relembre as seis principais mudanças da legislação nos últimos anos
O direito do trabalho, por compor necessariamente relações sociais, sofre diariamente transformações
2012/04/30 -
Comissão rejeita PL que reduzia multa por atraso na entrega do IR
O projeto previa que a multa fosse calculada com base apenas do imposto a pagar, desconsiderando eventuais parcelas já pagas.
2012/04/30 -
Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
Os sócios da empresa contestaram o pedido de falência e, ao mesmo tempo, moveram exceção de incompetência.
2012/04/30 -
Férias coletivas no sindicato não justificam atraso na homologação de rescisão contratual
A empresa insistia na tese de que o atraso deveu-se às férias do sindicato.
2012/04/30 -
Gratificação superior a 50% do salário não basta para caracterizar cargo de confiança
A grande dúvida é saber o que, de fato, caracteriza o cargo em questão, porque, na realidade, toda relação de emprego conta com certo grau de confiança.
2012/04/30 -
Prazo de entrega da Declaração do IRPF encerra na segunda-feira, 30-04
Após este prazo os contribuintes estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
2012/04/27 -
IR: enviar declaração incompleta é melhor que perder prazo
Essa é a maneira legal de evitar a multa mínima de R$ 165,74, que terá que ser paga por todos aqueles que não entregarem a declaração à Receita Federal até o dia 30 de abril.
2012/04/27 -
Para especialista, ainda é cedo para baixar a guarda do Sped
No entanto, o principal a ser considerado é o seu caráter de processo contínuo, o que justifica a mobilização permanente das estruturas fiscal e de TI das organizações.
2012/04/27