Notícias Técnicas
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Governo quer propor idade mínima para aposentadoria
Governo decide levar idade mínima para reformar Previdência
2012/07/04 -
Benefícios com desconto previdenciário precisam ser bem calculados
A legislação vigente não proíbe a acumulação de empregos, ou seja, a possibilidade de o empregado manter, simultaneamente, contratos de trabalho com empregadores diversos.
2012/07/04 -
Empresas em recuperação poderão parcelar ICMS
Na avaliação de especialistas em recuperação judicial e tributaristas, esse parcelamento deverá ter pouca adesão.
2012/07/04 -
Recuperação judicial não interrompe ação indenizatória
No processo de conhecimento, elas cobram pensão mensal da empresa, em virtude da morte do pai num acidente de trânsito.
2012/07/04 -
Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional
Segundo a empresa, o empregado permaneceu em alojamento e tinha folgas mensais.
2012/07/04 -
Empregador não pode descontar encargos do cartão de crédito da comissão do vendedor
Na verdade, agindo assim, o patrão está transferindo o risco de seu empreendimento ao trabalhador, o que é considerado ilegal pela legislação trabalhista.
2012/07/04 -
Orientações sobre o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
O formulário TRCT antigo será aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescisões ocorridas até 31 de julho de 2012 e também para as rescisões homologadas até esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econômica Federal e para requerer o Se
2012/07/03 -
Sped na folha de pagamento
O novo modelo está sendo testado há mais de um ano por cerca de 40 empresas, praticamente as mesmas que participaram do primeiro projeto piloto envolvendo o Sped.
2012/07/03 -
Receita impede utilização de regime misto de tributação
É o que determina a Solução de Consulta nº 70, da Receita Federal, publicada ontem.
2012/07/03 -
Receita Previdenciária Substitutiva não Alcança Optantes pelo Simples Nacional
Solução de Consultas RFB 70/2012
2012/07/03 -
PIS/COFINS: Prorrogado o prazo de vigência da alíquota zero incidentes sobre massas alimentícias
Medida Provisória 574/2012, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 29-6-2012
2012/07/03 -
Aposentadoria: prova de inaptidão para o trabalho é necessária
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.
2012/07/03 -
Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A conduta da empresa caracterizou ato ilícito, que causou dano moral coletivo, já que violou norma de segurança e saúde dos trabalhadores.
2012/07/03 -
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
Assim, o contrato ficou interrompido entre os dias 11 e 25 de fevereiro, período em que a empresa pagou o salário dos dias de afastamento, e suspenso daí em diante, até 15/10/2011, com recebimento de auxilio doença acidentário.
2012/07/03 -
Comitê aprova simplificações para abertura de empresas
O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
2012/07/02 -
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil
Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada
2012/07/02 -
Nova forma de inscrição do MEI
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho
2012/07/02 -
MEI tem novo prazo para declaração anual
Comitê Gestor do Simples aprova resolução que prorroga entrega do documento para 31 de agosto
2012/07/02 -
Jurídico e RH devem estar em sintonia nas empresas
Milhares de empresas caem como devedoras de altos passivos trabalhistas
2012/07/02 -
Arrecadação do Supersimples supera R$ 151 bilhões
Os números abrangem receitas da União, estados e municípios
2012/07/02