Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.

Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.

Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.

Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 - DOU 1 de 23.11.2012

No decurso do processo, as partes concordaram com a data de apuração dos haveres: 28 de março de 2002.

No entanto, apesar da intenção de democratizar as emissões, nem tudo está resolvido.

Se para uma empresa consolidada o conjunto de Normas ISO é necessário, o mesmo vale para aquelas que acabaram de nascer

A greve ocorreu entre os dias 11 a 19 de junho de 2007.

O que importa aqui é o fato de o empregador não poder controlar a jornada, o que é bem diferente de não querer controlar.

Ao longo do dia, os trabalhadores vão recebendo mensagens, na tela de seus computadores.

A multa por falta de entrega ou entrega fora do prazo da DCTF será de 2%

Ao todo são mais de R$ 1 bilhão em restituições referentes aos exercícios dos últimos cinco anos

A alíquota da retenção é de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) sobre as importâncias pagas ou creditadas, relativas a serviços pessoais.

Essa MP, aguardada com ansiedade pelo mercado, encerra o RTT e também altera algumas regras sobre o ágio fiscal.

De acordo com a pesquisa, entre as empresas de grande porte, 59% veem a medida como positiva.

O trabalhador pretendia receber as diferenças salariais, mas a empresa se defendeu e afirmou que agiu amparada por acordo coletivo de trabalho.

Os trabalhadores foram dispensados sem receber as parcelas rescisórias e outras verbas decorrentes do contrato de trabalho

Segundo a empregadora, "o mal que aflige o empregado" não tem relação com suas atividades desenvolvidas na empresa.

Instrução Normativa 1.300, de 20-11-2012