Notícias Técnicas
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Bacen estabelece novo cronograma para apresentação da Declaração CBE
As declarações deverão ser prestadas ao Bacen, em cada ano, por meio do formulário de declaração CBE, disponível no sítio do Banco Central do Brasil na internet
2013/02/08 -
Orientação da Receita
Essas informações não estão sob sigilo fiscal, porém encontram-se protegidas pelo sigilo funcional.
2013/02/08 -
Contribuição não incide sobre adicional por assiduidade
A questão foi discutida após o recebimento no TRF-1 de Agravo Regimental do município de Santa Luzia (MG), contra a Fazenda Nacional.
2013/02/08 -
Projeto cria parcelas dedutíveis do valor pago por empresas do Supersimples
O projeto acrescenta os valores das parcelas dedutíveis às tabelas contendo as alíquotas do Simples, constantes nos anexos da Lei da Micro e Pequena Empresa.
2013/02/08 -
Turma garante pagamento dobrado de feriados trabalhados em escala de 12X36
Na petição inicial, a autora da ação denunciou que foi contratada para desempenhar a função de auxiliar de enfermagem, no período de 19h às 7h.
2013/02/08 -
Novo serviço no e-CAC: impressão do DAS para pagamento da parcela mínima do parcelamento do Simples Nacional
No e-CAC, o acesso se dará por meio de certificado digital ou código de acesso gerado pelo sítio da RFB na Internet.
2013/02/07 -
Novo vírus engana vítimas com certificado digital válido
Malware rouba contas bancárias e senhas e se propaga por meio de e-mails. Ele assume a forma de uma fatura do cartão, mas em PDF
2013/02/07 -
Supremo analisa novas regras do aviso prévio
Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.
2013/02/07 -
Novecentas mil empresas terão alíquota do SAT reduzida em 2013
Essas empresas se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, segundo o Ministério da Previdência...
2013/02/07 -
Comissão aprova desoneração da folha de pagamento de médias e grandes empresas
A medida prevê a substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota de 1% a 2% sobre o rendimento bruto das empresas.
2013/02/07 -
Demitido antes de 2011 pode ter aviso prévio proporcional, decide STF
Direito é previsto na Constituição, mas só passou a valer após lei de 2011.
2013/02/07 -
Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido
Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários
2013/02/07 -
TST mantém penhora de imóvel não caracterizado como bem de família
O bem de família é o nome dado ao único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia e protegido pela impenhorabilidade, nos termos do artigo 1º da Lei 8009/90
2013/02/07 -
Esclarecimento – Dacon
Para empresas optantes pelo lucro real ainda permanece a exigência.
2013/02/06 -
Ações questionam decisões do Carf
Em razão dessas ações, as sessões de ontem de turmas ordinárias do Carf foram suspensas.
2013/02/06 -
Site da Receita Federal fica fora do ar durante o carnaval
Haverá parada técnica no site, que afetará inclusive o envio de declarações
2013/02/06 -
Receita libera hoje consulta ao 2º lote residual do IR
Nesta quarta-feira serão liberadas as consultas aos lotes do IR, com declarações dos exercícios de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008
2013/02/06 -
GDF acha diferença em impostos em 82% de empresas monitoradas
De 633 empresas, 523 tinham divergência entre faturamento e ICMS pago.
2013/02/06 -
Consumidor pode checar pela internet (e de graça) se nome está sujo
Após cadastro, é possível levantar dados sobre débitos, restrições ou pendências financeiras
2013/02/06 -
Parcelamento de débitos começa a ser pago em março
Sebrae incentiva donos dos pequenos negócios a regularizarem sua situação junto ao Fisco
2013/02/06