Notícias Técnicas
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Transferência em caráter definitivo não gerou adicional a empregado da Copel
O empregado ingressou em juízo a fim de pleitear o pagamento de adicional de transferência, referente às várias mudanças de domicílio sofridas ao longo do contrato de trabalho
2013/03/01 -
Proporcionalidade do aviso prévio só se aplica a empregados
Para os que possuem mais tempo de casa, foi previsto um acréscimo de mais três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de 90 dias.
2013/03/01 -
Turma invalida negociação que autorizou reter parte de gorjeta
Para a Turma, na "seara trabalhista" a autonomia da vontade das partes encontra limites nos direitos mínimos previstos na legislação de referência
2013/03/01 -
COMUNICADO - Problemas com a conectividade social
Em resposta a reclamações relativas ao canal Conectividade Social, a Fenacon entrou em contato a Caixa Econômica Federal obtendo o posicionamento abaixo:
2013/02/28 -
Termina hoje o prazo para a entrega da DIRF e informe de rendimentos
Consultor da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira, alerta: quem não entregar os documentos, terá que arcar com pesadas multas
2013/02/28 -
Declarações Fiscais
Veja quais declarações devem ser entregues à Receita Federal até hoje, 28-2
2013/02/28 -
Declarar IRPF pode garantir renda extra para quem não é obrigado
Valores tributados podem retornar como restituição, lembra consultor
2013/02/28 -
Leão exige dados digitais de pequenas e médias empresas
O prazo de entrega da declaração vence no dia 14 de março (décimo dia útil do segundo mês subsequente ao da apuração), relativo às operações realizadas a partir de janeiro de 2013.
2013/02/28 -
Pessoa com doença grave ou deficiência terá prioridade na restituição do IR 2013
O benefício já estava previsto na Lei nº 9.784/1999 e agora fará parte da declaração do IR
2013/02/28 -
SISCOSERV – Alteração Normativa
Instrução Normativa RFB 1.336/2013
2013/02/28 -
Senado aprova MP que desonera folha de pagamentos
ntre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014
2013/02/28 -
Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi
2013/02/28 -
Dispensa de empregado que fez oposição a sindicato da categoria é considerada conduta anti-sindical
A perseguição política e sindical ficou clara.
2013/02/28 -
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, a sentença concluiu que o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo.
2013/02/28 -
IR 2013: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração
Confira quem deve fazer a declaração e quais as formas de enviar o documento para a Receita Federal
2013/02/27 -
Débito em guia pode ser inscrito em dívida ativa
O entendimento é da Receita Federal e deve ser adotado pelos fiscais de todo o país.
2013/02/27 -
Linhas para PMEs devem ter expansão
A inadimplência teve estabilização e, no caso da MPMEs, registrou até redução.
2013/02/27 -
Governo altera regras para criação e registro de sindicatos
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.
2013/02/27 -
ICMS em compra na web deve incidir na origem, diz AGU
O Protocolo 21 é mais uma das batalhas da chamada guerra fiscal, em que estados com menor arrecadação tributária criam meios de inflar essa conta.
2013/02/27 -
Governo estuda vantagem tributária para quem agregar valor a minério
O minério de ferro é o principal item da pauta de exportação brasileira, respondendo no ano passado por 12,7% do total exportado pelo país
2013/02/27