Notícias Técnicas
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Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo
Eles continuam tendo direito a 30 dias de aviso prévio.
2013/04/05 -
Gravação de conversa sem consentimento do interlocutor é aceita como meio de prova
Já os empregadores insistiam na existência de contrato de parceria agrícola, tendo o agricultor trabalhado como meeiro.
2013/04/05 -
Maioria dos contribuintes não deduz PGBL na hora de declarar seu IR
Pesquisa revela que 45% das pesoas que possuem PGBL não aproveitam o benefício que a Receita Federal permite
2013/04/04 -
Lucro Presumido – Vetado Aumento do Limite Anual de Receita
Dia (03/04) foi publicada a Lei 12.794/2013, objeto de conversão da Medida Provisória 582/2012.
2013/04/04 -
Valor da isenção de IR em ações merece ajuste, dizem especialistas
A Instrução Normativa 487 da Secretaria da Receita Federal estabeleceu, em dezembro de 2004, que a pessoa física não precisa pagar IR caso venda até R$ 20 mil no mês no mercado à vista da bolsa de valores.
2013/04/04 -
Frente parlamentar quer regulamentar Lei Geral das MPEs
Deputados, federações e Sebrae também articulam pressão por mudanças tributárias aos pequenos empreendedores
2013/04/04 -
Novo modelo para PIS/Cofins deve ser proposto em 2014
Discussões devem começar ainda neste ano, segundo o secretário da Fazenda, Nelson Barbosa
2013/04/04 -
TST confirma invalidade da redução do intervalo intrajornada por acordo coletivo
A decisão fundamentou-se no item II da Súmula nº 437 do TST
2013/04/04 -
Professor empregado não pode ser recontratado como autônomo para ministrar cursos de férias
Na avaliação dos julgadores, a situação era claramente prejudicial ao professor.
2013/04/04 -
Esclarecimento de dúvidas sobre Defis
O prazo de entrega da Defis não foi prorrogado
2013/04/03 -
Exame de Suficiência testa futuros profissionais
Mais de 44 mil pessoas colocaram seus conhecimentos à prova no Exame de Suficiência em mais de 100 cidades do Brasil, entre eles 37.225 bacharéis em Ciências Contábeis e 7.300 técnicos em contabilidade
2013/04/03 -
Simples Nacional – Contribuição Previdenciária sobre o Faturamento
Essa contribuição, porém, é devida pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que recolhem com base no Anexo IV
2013/04/03 -
Pouco planejamento é primeira causa de falência de pequenas
Tais problemas têm maior probabilidade de por fim aos negócios no primeiro ano de vida, afirmou a pesquisa.
2013/04/03 -
Lei de Arbitragem pode ser alterada
Antes mesmo de iniciar os trabalhos, a comissão já enfrenta resistências.
2013/04/03 -
Ausência de controle da jornada por mera conveniência do empregador não afasta direito a horas extras
Ou seja, para o empregador ficar livre da obrigação de pagar horas extras, não basta que a jornada do empregado seja externa.
2013/04/03 -
Motorista receberá periculosidade por abastecimento do próprio veículo
A decisão reformou entendimento da Sexta Turma que, ao analisar o caso, considerou que não faz jus ao adicional tanto o empregado que abastece o próprio veículo quanto aquele que apenas acompanha o abastecimento.
2013/04/03 -
12 erros de preenchimento na declaração do IR
Alguns pequenos erros podem fazer a diferença entre ser incluído ou não na malha fina da Receita
2013/04/02 -
Declaração de IR pode ser feita por tablet
Serviço também permite uso do celular e está disponível para sistemas Android e iOS
2013/04/02 -
Pequenas correm risco com contratação de PJ
“Esse avanço se deve aos dados reais de que apenas 3 em cada 10 profissionais entram com ação trabalhista.
2013/04/02 -
Conselho libera de PIS e Cofins frete internacional
A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção.
2013/04/02