Notícias Técnicas
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Veterinária acusada de desvio de verbas não será indenizada por justa causa revertida
O recurso de embargos da empresa contra a condenação não pôde ser conhecido por questões técnicas (Súmula 296, item I, do TST e Orientação Jurisprudencial 95 da SDI-1).
2013/08/06 -
IRPJ/CSL: Definidas as regras sobre a dedutibilidade e o reconhecimento das receitas financeiras de juros nas operações com pessoas vinculadas
Portaria MF nº 427/2013 - DOU 1 de 02.08.2013
2013/08/05 -
Fazenda propõe limitar concessão de seguro-desemprego e cortar parcelas
Documento enviado ao Planalto eleva número mínimo de meses trabalhados para obter benefício
2013/08/05 -
Receita deve abrir na próxima semana consulta ao 3º lote do IR 2013
Consultas provavelmente serão abertas até a próxima quinta-feira (8).
2013/08/05 -
Saiba quanto vale e quem tem direito ao seguro-desemprego
O benefício permite uma assistência financeira temporária, concedida em três a cinco parcelas, conforme o valor do último salário do trabalhador até o limite de R$ 1.235,91 (valores de 2013).
2013/08/05 -
Regras de Cadastro Positivo geram dúvidas
Acil e Idec destacam que benefício ao cliente ainda depende da boa vontade de comerciantes e de financeiras
2013/08/05 -
Contínuo que exerceu a função de desenhista receberá por desvio de função
Em sua inicial o funcionário municipal descreveu que foi aprovado em concurso público para exercer a função de contínuo.
2013/08/05 -
Vigia noturno que trabalhava sozinho receberá hora extra por ausência de intervalo
E foi por entender que essa obrigação processual não foi cumprida por um vigia, que o juiz de 1º Grau indeferiu o pedido de horas extras feito por ele.
2013/08/05 -
Empresa que não emitiu CAT depois de acidente de trajeto é condenada por danos morais
A ré afirmou que não emitiu a CAT porque não tomou conhecimento do acidente.
2013/08/05 -
Contabilistas terão de informar operação suspeita
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/7) a Resolução 1.445/2013
2013/08/02 -
Receita adia imposto sobre emissão privada
A Receita Federal adiou para 2014 a entrega do primeiro 'Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários' pelas empresas que atuam em bolsas de valores, de mercadorias
2013/08/02 -
Envio de declaração
A Receita Federal publicou os procedimentos para o envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2013.
2013/08/02 -
Solução de Consulta nº 35 de 25 de março de 2013 abrange as empresas enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006
Até o advento da Solução de Consulta n º 35, o entendimento da Receita Federal do Brasil era que o regime substitutivo da contribuição previdenciária patronal (CPP)
2013/08/02 -
Lei anticorrupção empresarial é sancionada
Com três vetos, Dilma dá aval a texto que pune corporações envolvidas em crimes contra a administração pública
2013/08/02 -
"Golpe do boleto" gera alerta do Sebrae-SP para cobrança indevida
O sinal de alerta se acendeu no Sebrae-SP, pois, em média, a entidade recebeu mil ligações mensais com queixas sobre falsos tributos
2013/08/02 -
Terceirização abrange 15% da força de trabalho do país
Contratados indiretos têm salários menores e maior índice de acidentes de trabalho. Projeto tenta regulamentar a prática
2013/08/02 -
Período de treinamento integra contrato de trabalho
No período de treinamento, o empregado já se encontra à disposição do empregador, sob seu poder de direção, sujeito às suas ordens
2013/08/02 -
Vence dia 7 de agosto o prazo para recolhimento
Está obrigado ao recolhimento todo empregador, urbano ou rural.
2013/08/01 -
Atestados médicos: dúvidas mais comuns
Sem a pretensão de esgotar o tema, os especialistas em Direito do Trabalho, Wagner Luiz Verquietini e Alexandre Bonilha, do Bonilha Advogados, procuram esclarecer alguns pontos:
2013/08/01 -
CFC fixa prazo para os técnicos em contabilidade requererem o registro profissional no CRC
Resolução CFC nº 1.446/2013 - DOU 1 de 31.07.2013
2013/08/01