Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Cobrança de multas por descumprimento da legislação trabalhista prescreve em cinco anos
A empresa interpôs ação anulatória de débito fiscal contra a União Federal
2013/08/20 -
JT aplica justa causa a instituição de ensino que colocou professora em licença sem vencimento
Mas essa situação pode ser considerada grave o suficiente para autorizar também a rescisão indireta do contrato de trabalho?
2013/08/20 -
Capital de giro não poderá ser penhorado
Novidade está incluída no projeto do novo Código de Processo Civil, que deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados
2013/08/19 -
IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Base de Cálculo – Fisioterapia e Sondagem de Solo
Soluções de Divergência
2013/08/19 -
Manutenção de moldes gera créditos de Cofins
O benefício, porém, só vale para materiais ou peças que não acrescentem vida útil superior a um ano aos moldes.
2013/08/19 -
Receita cria declaração eletrônica de bens
Medida visa trazer mais agilidade e simplicidade para viajante que estiver no exterior
2013/08/19 -
Dez passos para evitar a falência da empresa
Quem sabe gerir e evita trapalhada na conta está na trilha certa
2013/08/19 -
Sindicato não consegue obrigar hotel a contratar mais uma pessoa com deficiência
O sindicato alegou que a empresa havia contratado apenas três empregados com deficiência, enquanto que o correto seriam quatro.
2013/08/19 -
Deslocamento até aeroporto e espera por check in em viagens a trabalho é tempo à disposição do empregador
Além do que a prova testemunhal revelou que, embora houvesse registro da jornada em viagens por ocasião do retorno, ele não se dava integralmente.
2013/08/19 -
Atestado médico deve conter CID e declaração de impossibilidade de locomoção do preposto para afastar revelia
Esse o teor do entendimento contido na Súmula 122 do TST
2013/08/19 -
Fisco esclarece sobre retenção de contribuições
Solução de Consulta nº 7, de 2013
2013/08/16 -
STJ julgará tributação de horas extras
Segundo advogados, a atual jurisprudência do STJ é favorável ao Fisco, especialmente quando as verbas são pagas habitualmente.
2013/08/16 -
Delegacia cancela multa sobre crédito de ICMS
A companhia foi autuada por usar créditos de ICMS adquiridos em operações com fornecedores de Estados que concedem benefícios fiscais.
2013/08/16 -
Governo decide não renovar benefício a exportadores
O Reintegra, que devolve às empresas 3% do valor exportado em manufaturados, perderá validade no fim do ano; Fazenda diz que é preciso manter o esforço fiscal
2013/08/16 -
PIS/COFINS: REINTEGRA alteração das normas
Decreto nº 8.073/2013 foi alterado o Decreto nº 7.633/2011
2013/08/16 -
TST mantém invalidade de negociação coletiva sem a participação de sindicato
A decisão manteve entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que julgou inválida a negociação.
2013/08/16 -
Servente receberá insalubridade em grau máximo por limpeza de banheiro
Precedentes recentes da SDI-1 vêm firmando um novo entendimento em relação à questão da concessão do adicional de insalubridade para limpeza de banheiros de uso público.
2013/08/16 -
Governo prevê mudança na legislação do Simples
Alterações devem resolver problemas como o regime de substituição tributária, que tem prejudicado a competitividade de MPEs no País
2013/08/15 -
Lucro Real: Vantagens e Desvantagens
É comum que os gestores tenham dúvidas das vantagens e desvantagens da opção pela tributação dos resultados contábeis ajustados (Lucro Real)
2013/08/15 -
Fazenda pode redirecionar cobrança fiscal a sócio
1ª Seção do STJ definiu a questão em recurso repetitivo
2013/08/15