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A partir das 10h desta sexta-feira (22/11), o lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro de 2024 estará disponível para consulta na página da Receita na internet. O crédito bancário para as 221.597 restituições será realizado na sexta-feira da semana que vem (29/11), no valor total de R$ 558,822 milhões. Desse total, R$ 306,889 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a:

‒ 4.802 restituições para idosos acima de 80 anos;

‒ 34.287 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;

‒ 3.570 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

‒ 8.898 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Além disso, 88.246 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas, ainda, 73.151 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 8.643 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Como consultar

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

Aplicativo e segurança

A Receita tem, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas suas bases informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A Receita Federal assume o compromisso de realizar o pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.

Reagendamento de crédito

Para não haver prejuízo ao contribuinte, é oferecido o serviço de reagendamento pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais); ou 0800-729-0001 (demais localidades); ou ainda

0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço, o contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso, deve-se aguardar uma nova tentativa de crédito.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu "Declarações e Demonstrativos" > "Meu Imposto de Renda" e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".