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O movimento Reage Brasil reuniu centenas de líderes empresariais em Brasília, neste mês, num ato contra o reajuste das contribuições federais PIS (Programação de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Foi o terceiro ato de uma jornada que percorrerá todo o País em 2016.

São Paulo e Paraná foram as duas outras cidades que receberam o manifesto, alertando os empresários que a simplificação dos dois tributos significará, em verdade, aumento da carga tributária, uma vez que incidem sobre o faturamento das empresas.

O Reage Brasil é baseado em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Estima-se que a unificação do cálculo traga um impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços, um aumento médio de 104% em relação ao valor pago atualmente.

Principais efeitos

No ato de Brasília, organizado em parceria com a Federação do Comércio do Distrito Federal (Fecomércio) e Associação Comercial do Distrito Federal, compareceram empresários e lideranças empresariais, especialmente do setor de serviços, principal alvo da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços, Turismo e Empreendendorismo.

"É para este setor que o impacto do aumento será mais severo", alerta o vice-presidente da Frente Parlamentar, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), em entrevista ao DCI.

"A intenção do governo, levada à sociedade, era apenas a simplificação do PIS/Cofins, mas, segundo especialistas e com base em estudos feitos por instituições, não será assim. Na verdade, a simplificação traz em seu bojo o aumento de impostos. E isso, nos dias atuais, é inaceitável", afirma.

Desta forma surgiu a ideia da mobilização nacional. "Nosso objetivo é explicar aos empresários o que está por trás de tudo isso e chamar a atenção da sociedade, porque quando esse projeto chegar aqui no Congresso a gente já tenha uma posição formada, inclusive uma conscientização dos parlamentares do que seja essa simplificação", completa.

Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo, Laércio Oliveira criticou o fato de o governo federal não discutir com os empresários a proposta de mudança do recolhimento dos tributos.

Sem compensação

Segundo o IBPT, o que o governo chama de "simplificação" vai acrescer 5% no total dos dois tributos.

"O setor de serviços tem dificuldade de absorver o impacto deste aumento. Principalmente aquele que tem como insumo principal a mão de obra, sofre muito porque não tem o que compensar. Se não tem o que compensar passa a ser imposto direto", enfatiza o parlamentar.

"Se o setor de serviços pudesse compensar, por exemplo, com a folha de pagamento, a redução dos custos com a folha, amenizaria o problema. Mas não pode. O governo não aceita", reclama Oliveira.

De acordo com o deputado, este setor já sofre aumento da carga tributária desde 2001, quando o governo lançou a lei complementar que alterou a alíquota do PIS e Cofins. Com isso, a cobrança dos dois tributos totalizava 3,65% (sendo 0,65 de PIS e 3,0 de Cofins), passando o total para 7,95%.

"Quando o governo fez isto naquela época ele informou o que é que podia ser compensado dentro da cadeia produtiva de cada setor. Mas o setor de serviços não tinha o que compensar. Houve muitos questionamentos na Receita Federal e até no Judiciário, mas o governo não arredou o pé e o setor não teve nenhuma conquista e acabou absorvendo um impacto enorme de imposto", lembra. "O que queremos é evitar exatamente isto com o aumento de PIS/Cofins sob o manto de simplificação que o governo quer", acrescenta.

O PIS e a Cofins são pagos por empresas de todos os setores e ajudam a financiar a previdência social e o seguro desemprego. Pela proposta em estudo, setores como construção civil, educação e serviços, que agora pagam a alíquota menor de 3,65%, migrariam para a maior, de 9,25% do faturamento, e haveria um sistema de compensação. Só que que para compensar mais, é preciso ter um produto que possa ir para a prateleira, o que não é o caso dos serviços.

Resultado inflacionário

A unificação pressionaria a inflação já que as empresas de serviços teriam que repassar o custo maior. Nas seis categorias de serviços analisados o aumento seria de em média 4,3%. A alta poderia ainda produzir impacto de 0,6 ponto percentual sobre o índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA).

"A simplificação e unificação de tributos sempre é importante. As regras do jogo devem ser mantidas, sem aumento de impostos, já que na prática é o consumidor que paga todo e qualquer tributo embutido no preço, gerando inflação num período em que as metas estão sendo ultrapassadas", complementa o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Mario Berti