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Após receber pedidos de diversas entidades do segmento produtivo, a Receita Federal  decidiu por prorrogar o prazo de adesão das grandes, médias e pequenas empresas ao eSocial “para permitir uma melhor adaptação das empresas”, conforme comunicado divulgado pela entidade. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas (Fenacon), é favorável a medida e inclusive já havia sinalizado a necessidade de prorrogação junto ao Governo.

“Não havia condições de cumprir com o determinado no prazo inicialmente estipulado. Ainda existem muitas dúvidas sobre a aplicação do projeto. Além de pleitear a prorrogação, a Fenacon já vinha questionando a inexistência de tratamento diferenciado (menos burocrático) para as micro e pequenas empresas e a simplificação do processo para essa categoria. Agora com maior prazo haverá mais tempo para adaptação”, defende Mario Elmir Berti, presidente da Fenacon.

Conforme comunicado da Receita Federal, “a mudança no cronograma que fora noticiada anteriormente irá afetar todas as empresas, alterando para que as empresas do Lucro Real iniciem a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015. Todas as empresas menores passarão a ter que informar o eSocial apenas em janeiro de 2015”.

Para a Fenacon, a prorrogação do prazo, que irá atingir desde o empregador doméstico até as grandes corporações, é satisfatória não apenas pela adaptação das empresas ou empregadores como também pela necessidade de aprimoramento e finalização da própria ferramenta.

Debates

Em janeiro, o presidente da Fenacon, e o presidente do Sescon São Paulo, Sérgio Approbato Machado Júnior, estiveram reunidos com o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, para discutir a importância e as dificuldades na aplicação do eSocial no universo das micro e pequenas empresas.

Na ocasião, foram apontadas várias situações de complexidade que as empresas enfrentariam na adequação dos sistemas, dentro daquilo que está previsto no manual editado. Os empresários aproveitaram também para apresentar sugestões, como a unificação de arquivos para transmissão de dados e a possibilidade de as informações serem transmitidas no sistema “off-line”.

A Fenacon, juntamente com diversos sindicatos estaduais, tem atuado em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem a frente o ministro Afif Domingos, para pleitear melhorias que venham a beneficiar as empresas brasileiras. A entidade tem atuado especialmente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimentos às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas.

Sobre a Fenacon 
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) congrega 37 sindicatos, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas áreas. A Fenacon tem se consolidado como legítima liderança na representação do setor de serviços, atuando diretamente no combate à alta carga tributária e na diminuição da burocracia, além de lutar por políticas públicas que garantam mais desenvolvimentos às empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informações:www.fenacon.org.br.