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O governo admite que o fator previdenciário não cumpriu seu objetivo principal de postergar a aposentadoria dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social e que essa base de cálculo reduz em mais de 30% o valor final do benefício. O Executivo também não possui uma alternativa consolidada ao fator previdenciário.

Esse diagnóstico foi apresentado, nesta terça-feira (27), pelo diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi, em audiência pública sobre o assunto, promovida pelo Grupo de Trabalho Câmara Negociação-Desenvolvimento Econômico e Social e pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Segundo o diretor, mesmo com o fator previdenciário, criado em 1999, o governo não conseguiu ampliar a idade média da aposentadoria, que se estabilizou em 54 anos entre os homens e em 51 anos entre as mulheres desde 2002. “Temos observado que, em geral, as pessoas ao completarem os 35 (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição preferem se aposentar, mesmo sabendo que vão ter um desconto que pode chegar a mais de 30% no valor do benefício. Esses cidadãos preferem acumular salário no curto prazo [trabalhando depois de se aposentar], mas geram um problema para o futuro, quando efetivamente perderem sua capacidade de trabalho e forem obrigados a viver com uma aposentadoria menor do que teriam se adiassem a saída do serviço”, explicou Costanzi, reforçando que o Executivo não tem uma proposta consensual para reverter a situação.

O fator previdenciário é aplicado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criada com o objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício e, assim, desestimular aposentadorias precoces, a fórmula é baseada em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado.

Conforme Costanzi, geralmente os trabalhadores preferem se aposentar antes do tempo e continuar na ativa para acumular o valor da aposentadoria e do salário. Também há casos de empregados na faixa dos 50 anos de idade que não conseguem recolocação no mercado de trabalho e acabam sendo empurrados para a aposentadoria precoce.

Centrais sindicais
O tema é controverso até entre as centrais sindicais, mas a maioria delas quer o fim do fator previdenciário, considerado "perverso" para os trabalhadores. O representante da Força Sindical e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Paulo Zanetti, apresentou uma alternativa, chamada de fator 80/90. "Oitenta para as mulheres e 90 para os homens, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição. Isso vai fazer com que, por exemplo, um homem com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição se aposente com a média do seu salário", explicou.

O Congresso já havia aprovado o fim do fator previdenciário em 2010, mas a proposta foi vetada pelo ex-presidente Lula. O Senado aprovou um novo projeto (PL 3299/08) no mesmo sentido e a matéria, agora, é alvo de um grupo de trabalho da Câmara, onde o consenso também está difícil de ser alcançado.

Empresários
Representantes do setor produtivo, por sua vez, defendem a manutenção do fator previdenciário. O gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, argumentou que o fim desse instrumento vai aumentar o deficit da Previdência e comprometer as aposentadorias futuras. "Nós temos o fator hoje como um dos elementos que garante um mínimo de sustentabilidade no sistema previdenciário brasileiro. Na ausência do fator, esse sistema não consideraria qualquer parâmetro da estrutura demográfica. A expectativa de vida aumentou, o tempo útil do indivíduo aumentou, então, é justo que o trabalhador também tenha um tempo maior de capacitação e contribuição”, destacou.

Superavit
Técnicos do Dieese e de entidades ligadas aos auditores fiscais da Receita Federal apresentaram, porém, números para sustentar que, em vez de deficitária, a Previdência Social acumula superavit suficiente no setor urbano para garantir os benefícios dos aposentados. O suposto deficit seria originário da Assistência Social, que é financiada pelos recursos previdenciários.

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), se manifestou de forma veemente contra o fator previdenciário. “Isso é um roubo institucionalizado, estão roubando os trabalhadores em quase 40% de seus salários”, acusou. “O Brasil é o único país em que o trabalhador, para ter o direito de se aposentar, tem de abrir mão de outro direito, que é o seu salário”, acrescentou.