Notícias

A opção da arbitragem para questões judiciais relacionadas a empresas tem crescido no Brasil. Transformada em lei em 1966, através do projeto do senador Marco Maciel, que dá nome à disposição legal, ela já ocupa a quarta colocação em número de arbitragem por partes na Câmara de Comércio Internacional.

Pernambuco tem posição de destaque na área. A arbitragem no Brasil teve seu berço no estado. Inicialmente, com o advogado Petrônio Muniz que vislumbrou a possibilidade de agilizar questões normalmente resolvidas na Justiça, depois o senador pernambucano estudou e encampou a questão, levando o tema ao Congresso que a transformou na Lei Marco Maciel.

Atualmente, Pernambuco, que conta com três órgãos especializados no assunto, tem suas ações mais direcionadas para questões comerciais, principalmente a compra e venda de imóveis. O advogado pernambucano Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, é considerado um dos nomes mais importantes do Brasil na área. No último final de semana, ele participou de vários eventos ligados à arbrtitragem no Paraná e foi convidado para participar como árbitro da competição de arbitragem entre as universidades da América Latina, que acontecerá em Cartagena, na Colômbia, estabelecendo oportuna presença de Pernambuco no cenário internacional. É que os tratados do Mercosul e do Mercado Comum Europeu impõem como exigência para a solução de divergência entre países, o juízo arbitral.