Notícias

Já está disponível, no site do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no canal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Youtube, a gravação do curso "Procedimentos contábeis específicos para concessões de serviços públicos”. Realizada no final de 2020, a capacitação foi ofertada para os municípios apoiados pelo governo federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), para o desenvolvimento de projetos de parcerias público privadas - chamadas PPPs - no setor de iluminação pública.

Promovido pelo Tesouro Nacional, o curso foi coordenado pelo PPI e pela Caixa e contou com o apoio da Corporação Financeira Internacional (IFC) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Na ocasião, participaram 24 representantes de 12 municípios, cujos contratos de PPP de iluminação pública devem ser iniciados até o final deste ano. Durante a capacitação, foram apresentados os procedimentos que deverão ser rotineiramente executados pelas prefeituras, com demonstração prática e simples das regras estabelecidas pelo Manual de Contabilidade do Setor Público (MCASP) e abordagem de temas como, por exemplo, procedimentos para reconhecimento e mensuração de ativos e passivos da PPP no balanço patrimonial do ente e classificação orçamentária das PPPs.

Também foram apresentados aspectos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), que trata do preenchimento do Anexo 13 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de informar os impactos das contratações de PPP nas contas do ente. “Considerando que muitas prefeituras estão estruturando seus primeiros contratos de PPP, nos termos da Lei Federal nº 11.079, estamos implementando uma agenda de capacitação para a formação continuada de agentes públicos, em todas as esferas de governo, abordando diferentes temas necessários à execução de contratos de PPP”, destaca a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “A oferta deste módulo on-line faz parte da proposta de disseminar esses conteúdos para todos os interessados no tema”, finaliza.