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Os primeiros R$ 5 bi para emprestar via maquininha estão disponíveis
Crédito é direcionado ao MEI e às mico e pequenas empresas, que poderão obter empréstimos de até R$ 50 mil
Os Microempreendedores Individuais (MEI), as micro e pequenas empresas têm acesso, a partir de segunda-feira (28/09), à primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas).
O programa facilita o acesso ao crédito para pequenos negócios, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, durante a pandemia de covid-19.
A liberação foi possível depois que o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou, na semana passada, o escopo e o prazo para as instituições financeiras reduzirem o provisionamento (reserva) de recursos em caixa nas operações de crédito com recursos de programas federais.
A medida reduz as travas que as instituições financeiras tinham para começar a emprestar.
Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões.
Por meio do programa, o MEI, micro e pequeno empresário pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.
O valor do crédito está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão, até o valor máximo de R$ 50 mil.
Essa média será calculada com base no período de 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia.
GARANTIAS
O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. A instituição financeira está proibida de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante.
Em vigor até 31 de dezembro, o Peac-Maquininhas emprestará recursos com juros de 6% ao ano.
Os financiamentos têm 30 parcelas e seis meses de carência, com o tomador começando a pagar a primeira parcela apenas no sétimo mês, totalizando 36 meses.
A instituição financeira não poderá cobrar quaisquer tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão de crédito no âmbito do Peac-Maquininhas.
O MEI, os micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos em qualquer canal de atendimento das instituições financeiras habilitadas a participar do programa.
Além disso, as próprias instituições participantes do programa poderão oferecer o crédito diretamente na máquina de cartão de crédito e de débito.
A lista das instituições financeiras habilitadas ao Peac está disponível na página do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) na internet. O banco de fomento é o agente operador do programa.