Fisco e contribuintes discutem regras para planejamentos

Com as mudanças, pretende-se diminuir o tempo de trâmite das ações, que é de 12 anos em média

O instrumento poderia permitir que o novo posicionamento passasse a valer apenas a partir da data da decisão

A decisão foi dada no julgamento de um recurso repetitivo e deve ser aplicada a milhares de ações sobre o tema.

Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF

STJ considera válida súmula publicada antes da entrada em vigor da Lei Kandir

STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor

O desfecho da discussão é relevante para o mercado de precatórios

O argumento das empresas é o mesmo para os dois casos.

O sistema permitirá que os conselheiros realizem os julgamentos de seus Estados

A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes

Trata-se de uma das mais importantes disputas judiciais em andamento para as concessionárias de telefonia e os consumidores.

Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.

A taxa é cobrada pela maioria dos municípios brasileiros, e é questionada em milhares de ações na Justiça.

O percentual de 15% do IR incide sobre o ganho de capital decorrente da venda da ação.

Contribuintes têm maioria dos votos de ministros

O Refis, lançado ano passado, foi o primeiro dos programas de parcelamentos já concedidos a permitir a inclusão parcial dos débitos.

Para a Corte, distribuidoras de cerveja não podem pedir restituição do imposto

STJ autoriza empresa a utilizar benefício fiscal se comprovar boa-fé

Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos