Cláudia Valente
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa
Para a Turma, a empresa estava com a razão: segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença.
2011/09/14 -
Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.
2011/09/01 -
Recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé
O empregado ajuizou reclamação trabalhista em 2008, postulando verbas rescisórias decorrentes de demissão que considerou injusta.
2011/07/29 -
Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária a sua pretensão
O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho.
2011/07/28 -
TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa
O empregado foi contratado em maio de 2009 como auxiliar de produção. E
2011/07/20 -
Vendedora de serviços de telefonia perde comissões por faltas ao trabalho
A trabalhadora foi contratada em março de 2005, como agente de negócios, e demitida sem justo motivo em janeiro de 2007
2011/07/13 -
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
2011/07/07 -
Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios
A empresa foi condenada a pagar multa de 10% sobre o valor da causa (parágrafo único do artigo 538 do CPC)
2011/06/30 -
Empresa de segurança privada não é obrigada a contratar menores aprendizes
A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade.
2011/06/28 -
Ausência de assistência sindical a espólio não retira direito a honorários
A ação trabalhista foi proposta pela viúva e pelo filho de um motorista de caminhão que veio a falecer após acidente de trabalho.
2011/06/22 -
Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.
2011/06/15 -
SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
A ação trabalhista foi inicialmente proposta contra a Logasa S/A. Ocorre que, no decorrer da ação, a empresa mudou sua razão social para Roca Brasil Ltda.
2011/05/27 -
Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
2011/05/19 -
Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
2011/05/13 -
Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
A Vara do Trabalho aceitou os argumentos do trabalhador e aplicou a multa.
2011/05/13 -
Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
Segundo a trabalhadora, após comunicar a seu chefe imediato que estava grávida, foi surpreendida com a dispensa, sem justificativa.
2011/05/02 -
4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do tribunal paulista
2011/04/29 -
Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
2011/04/12 -
Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
A empresa havia sido condenada a pagar a verba em primeira instânci
2011/04/07 -
TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos
2011/03/31